Sabes como funcionam as Eleições Autárquicas?

As Eleições Autárquicas servem para eleger três órgãos distintos do poder local: a Câmara Municipal, que é o órgão executivo responsável pela gestão do município; a Assembleia Municipal, sendo o órgão deliberativo que fiscaliza o executivo municipal; e Assembleia de Freguesia, que se trata do órgão deliberativo das freguesias, que define a composição da Junta de Freguesia.

Por isso, cada eleitor recebe três boletins de voto de cores diferentes: o verde afeto à Câmara Municipal, o amarelo à Assembleia Municipal e o branco à Assembleia de Freguesia. Não é obrigatório votares nos três órgãos; se te quiseres abster em algum deles, transmite essa informação à mesa de voto.

A eleição para a Câmara Municipal e para a Assembleia Municipal é independente, podendo haver elementos do mesmo partido em ambos os órgãos. No caso das freguesias, os cidadãos votam para a Assembleia de Freguesia, e esta, por sua vez, escolhe os membros da Junta de Freguesia.

A Câmara Municipal é liderada pelo Presidente da Câmara, eleito pela lista mais votada. Os restantes vereadores podem pertencer a listas diferentes, desde que tenham obtido votos suficientes para eleger representantes. Neste sentido, a Câmara propõe medidas que precisam de ser aprovadas pela Assembleia Municipal antes de serem implementadas.

A Assembleia Municipal é composta por deputados municipais, incluindo os Presidentes das Juntas de Freguesia do concelho. É responsável por aprovar propostas da Câmara e fiscalizar a sua atividade.

A Assembleia de Freguesia funciona de forma semelhante à Assembleia Municipal, mas a nível local. Eleitos os seus membros, este órgão define a composição da Junta de Freguesia, cujo Presidente será o cabeça da lista mais votada.

Não sabes onde é a tua mesa de voto? 15 dias antes das eleições, podes consultar a página “Saber onde votar” no site gov.pt.