Com a revisão dos Estatutos do CNE prestes a ser apreciada no Conselho Nacional Plenário de novembro, a Junta Central promove um conjunto de sessões presenciais de esclarecimento, abertas a todos os associados interessados em compreender as alterações propostas.
As sessões realizam-se em Aveiro (24 de outubro), Ronfe (27 de outubro), Porto (28 de outubro) e Lisboa (1 de novembro), todas às 21h30. Estas sessões destinam-se a aprofundar o conhecimento sobre o documento e a permitir o diálogo entre dirigentes e responsáveis nacionais antes da sua discussão e eventual aprovação no Conselho Nacional Plenário, agendado para os dias 8 e 9 de novembro de 2025, em Fátima.
A proposta de alteração aos Estatutos, apresentada para discussão pública, resulta do processo de revisão iniciado em 2018 e incorpora contributos recolhidos ao longo dos últimos anos. Segundo a Junta Central, trata-se de um conjunto reduzido de alterações, centradas na atualização e aperfeiçoamento do texto em vigor desde 2020, e em coerência com o Plano Trienal 2023-2026 e as reflexões do Conselho Consultivo Nacional.
Entre as principais propostas, destaca-se a integração de um parágrafo inicial alusivo à memória histórica do CNE. Propõe-se também a recomposição dos Conselhos Nacionais num único Conselho Nacional, simplificando a estrutura de gestão e promovendo maior coesão associativa.
Outra novidade é a abertura da participação dos Caminheiros e Noviços a Dirigente a vários órgãos associativos, incluindo Comissões Eleitorais, Mesas dos Conselhos, Secretarias Regionais e de Núcleo, e Conselhos Fiscais e Jurisdicionais Regionais (excetuando a presidência).
O documento inclui ainda a revisão do regime de exclusividade dos Presidentes dos Conselhos Fiscais e Jurisdicionais Regionais, e a confirmação de um período mínimo de abstinência após o limite de mandatos para os eleitos nacionais, regionais e de núcleo. Por fim, é revisto o conceito das alterações significativas ao património do CNE sujeitas a aprovação em Conselho Nacional, assegurando coerência com os regulamentos em vigor.
Os Estatutos do CNE são a base jurídica e organizativa da associação, regulando a sua estrutura, funcionamento e princípios fundamentais. Da sua revisão depende a atualização dos seis regulamentos complementares – Geral, Eleitoral, de Justiça e Disciplina, de Uniformes e Distintivos, de Protocolo e dos Depósitos de Material e Fardamento – cuja revisão tem vindo a ser aprovada faseadamente desde 2023.
As propostas de alteração ao documento poderão ser enviadas até 7 de novembro de 2025, às 18h00, para o e-mail mcn@escutismo.pt, através de um formulário próprio. Tanto a proposta completa dos Estatutos como o formulário editável podem ser consultados na circular 11-MCN-2025, disponível aqui.
Texto: Catarina Valada.
Imagem: CNE.
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